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Marcelo Alves

Nova Iguaçu (RJ)

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Fátima Burégio

Artigo · há 12 anos

Reparação ou mera gratificação por danos morais?

Cada dia que passa, mais percebemos o quanto o judiciário está tendencioso a caminhar na contramão do que denominamos “justiça pra valer”. Neste artigo trataremos do tão conhecido dano moral...

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Amanda Patussi Emerich

Artigo · há 13 anos

Efeito devolutivo e suspensivo dos recursos

Como o próprio nome diz, efeito devolutivo é aquele que “devolve” algo, ou seja, quando um recurso é recebido com o efeito devolutivo, ele devolve toda matéria para reexame em instância superior,...

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